CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

Versão: 1.0/2025
Última atualização: 02 de setembro de 2025

FOLHA DE CONTROLE

Título: Código de Ética e Conduta
Número da versão: V01/2025
Órgão Aprovador: Diretoria
Data da Aprovação: 02/09/2025
Área responsável pela elaboração: Jurídico e Compliance
Classificação da Publicidade: Público

SUMÁRIO

1. Definições

2. Abrangência

3. Valores e Princípios Éticos

4. Diretrizes Gerais de Conduta
     4.1. Conduta Profissional
     4.2. Proteção de Dados e Confidencialidade
     4.3. Conflito de Interesses
     4.4. Combate à Discriminação
     4.5. Prevenção ao Assédio
     4.6. Combate à Corrupção e ao Suborno
     4.7. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
     4.8. Brindes, Presentes e Hospitalidades

5. Canal de Denúncia, Apuração e Penalidades
     5.1. Denúncias
     5.2. Apuração e Medidas Disciplinares

6. Disposições Gerais

7. Histórico de Versões

INTRODUÇÃO

O presente Código de Ética e Conduta estabelece os princípios, valores e padrões de comportamento esperados de todas as pessoas que se relacionam com a NEXOPAYT SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA (“NEXOPAYT”).

Este documento tem como finalidade promover segurança jurídica, integridade institucional, transparência e responsabilidade, orientando as relações internas e externas da empresa e prevenindo condutas que possam gerar riscos legais, reputacionais ou operacionais.

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Código:

• Código: o presente Código de Ética e Conduta.

• Stakeholders: sócios, administradores, colaboradores, estagiários e aprendizes.

• Parceiros: pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relação comercial com a NEXOPAYT.

• Fornecedores: terceiros contratados para prestação de serviços ou fornecimento de soluções.

• Clientes: pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços da NEXOPAYT.

• Contrapartes: quaisquer partes envolvidas em relações negociais diretas ou indiretas com a NEXOPAYT.

• Conflito de Interesses: situação em que interesses pessoais ou externos possam influenciar decisões profissionais em prejuízo da NEXOPAYT, de seus Clientes ou parceiros.

2. ABRANGÊNCIA

Este Código aplica-se a todos os Stakeholders, Parceiros e Fornecedores, devendo ser observado em todas as situações em que representem, atuem em nome ou mantenham relação com a NEXOPAYT.

As diretrizes aqui previstas devem ser seguidas:

• no exercício das atividades profissionais;

• no relacionamento com Clientes, parceiros e terceiros;

• na representação institucional da NEXOPAYT;

• nas interações internas e externas.

3. VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS

A NEXOPAYT fundamenta sua atuação nos seguintes valores:

• Ética e integridade em todas as relações;

• Transparência na condução dos negócios;

• Respeito às pessoas, à diversidade e à dignidade humana;

• Responsabilidade legal e regulatória;

• Compromisso com a segurança, a confiança e a boa governança.

Este Código não esgota todas as situações possíveis, mas serve como guia de conduta, devendo ser interpretado à luz do bom senso, da legislação vigente e dos valores institucionais.

4. DIRETRIZES GERAIS DE CONDUTA

4.1. Conduta Profissional

Espera-se que todos atuem com:

• honestidade, diligência e responsabilidade;

• respeito às normas internas e à legislação aplicável;

• postura profissional e colaborativa;

• zelo pela imagem e reputação da NEXOPAYT.

É vedado:

• utilizar informações ou sistemas para fins pessoais indevidos;

• associar interesses particulares aos interesses da NEXOPAYT;

• manter relações com contrapartes sabidamente inidôneas;

• emitir comentários ofensivos, caluniosos ou depreciativos;

• praticar concorrência desleal ou engenharia reversa de sistemas;

• impor negociações sem consentimento das partes.

4.2. Proteção de Dados e Confidencialidade

O acesso a dados pessoais, estratégicos ou confidenciais deve ocorrer exclusivamente quando necessário, respeitando princípios legais como finalidade, necessidade, minimização e segurança.

Consideram-se confidenciais todas as informações não públicas acessadas em razão da função exercida.
O dever de sigilo permanece mesmo após o encerramento do vínculo, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, salvo disposição contratual diversa.

É proibido:

• utilizar informações confidenciais para vantagem própria;

• compartilhá-las com terceiros não autorizados;

• divulgar dados sem autorização formal.

4.3. Conflito de Interesses

Todos devem evitar situações que possam comprometer a imparcialidade de decisões.

É dever do Stakeholder:

• declarar potenciais conflitos ao Compliance;

• abster-se de decisões quando houver conflito;

• não exercer atividades concorrentes sem autorização;

• garantir transparência em contratações e negociações.

4.4. Combate à Discriminação

A NEXOPAYT não tolera qualquer forma de discriminação, seja por raça, gênero, idade, orientação sexual, religião, deficiência, opinião política ou qualquer outra condição pessoal.

Ambientes inclusivos, respeitosos e equitativos são dever de todos.

4.5. Prevenção ao Assédio

A NEXOPAYT repudia toda e qualquer forma de assédio, seja moral, sexual, econômico ou psicológico, independentemente do nível hierárquico.

São adotados mecanismos de:

• prevenção;

• recebimento de denúncias;

• apuração imparcial;

• responsabilização.

4.6. Combate à Corrupção e ao Suborno

A NEXOPAYT adota tolerância zero à corrupção.

É proibido:

• oferecer, prometer ou receber vantagem indevida;

• financiar ou patrocinar atos ilícitos;

• utilizar intermediários para ocultar interesses;

• praticar atos vedados pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

4.7. Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

A NEXOPAYT mantém política específica de PLD/FT, em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedada qualquer conduta que:

• oculte ou dissimule a origem de recursos;

• auxilie organizações criminosas;

• financie atividades terroristas.

4.8. Brindes, Presentes e Hospitalidades

• Brindes institucionais de baixo valor são permitidos.

• Presentes ou hospitalidades que possam influenciar decisões são proibidos.

• O limite para aceitação ou oferta é de R$ 150,00, salvo autorização expressa da Diretoria.

• Itens recebidos em desacordo deverão ser recusados ou destinados à doação.

5. CANAL DE DENÚNCIA, APURAÇÃO E PENALIDADES

5.1. Denúncias

Qualquer pessoa poderá reportar, de boa-fé, violações a este Código por meio do Canal de Denúncias da NEXOPAYT, assegurado:

• sigilo;

• confidencialidade;

• proteção contra retaliações.

5.2. Apuração e Medidas Disciplinares

As denúncias serão apuradas de forma imparcial. Confirmada a infração, poderão ser aplicadas:

• advertências;

• suspensão;

• rescisão contratual;

• comunicação às autoridades competentes.

As medidas serão proporcionais à gravidade da conduta.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Código reflete o compromisso da NEXOPAYT com ética, legalidade e responsabilidade corporativa.

O documento estará disponível em meio digital e será revisado sempre que necessário, especialmente diante de alterações legais ou organizacionais relevantes.

7. HISTÓRICO DE VERSÕES